Última actualização: 9 de Junho de 2026
Estes Termos de Utilização («Termos») regulam o acesso e uso da plataforma Payzeno, incluindo o website payzeno.io, a aplicação merchant app.payzeno.io, a API api.payzeno.io e o checkout checkout.payzeno.io (colectivamente, o «Serviço»), operados pela Payzeno. Ao criar conta ou utilizar o Serviço, aceita estes Termos.
Para usar o Serviço como merchant, deve ter capacidade legal para contratar e fornecer informação verdadeira no registo e no processo de verificação (KYC). É responsável por manter credenciais, chaves API e segredos de webhook em segurança.
O Payzeno actua como intermediário tecnológico de pagamentos, permitindo aceitar pagamentos através de gateways activos na sua conta (ex.: M-Pesa, e-Mola, cartão). A disponibilidade de métodos depende da sua região, verificação de conta e activação de gateways.
Não garantimos aprovação de todas as transacções; decisões de operadores de pagamento e bancos são independentes do Payzeno.
Aplica-se a taxa por transacção indicada em payzeno.io/pt/taxas no momento do pagamento confirmado. O saldo líquido fica disponível no dashboard conforme regras de liquidação e levantamentos. Levantamentos estão sujeitos a verificação de identidade e limites operacionais.
Compromete-se a não utilizar o Serviço para actividades ilegais, fraude, lavagem de capitais, venda de bens ou serviços proibidos, ou qualquer uso que viole leis aplicáveis em Moçambique ou na jurisdição do cliente final.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou representem risco operacional ou de compliance.
O uso da API REST, webhooks, plugins (WooCommerce, WHMCS, etc.) e checkout hosted deve seguir a documentação publicada. É responsável pela implementação correcta no seu sistema e pela protecção das chaves de API.
O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade. Ao usar o Serviço, também aceita essa política.
Procuramos manter o Serviço disponível, mas podem ocorrer manutenções ou interrupções. Podemos actualizar funcionalidades, taxas (com aviso prévio razoável quando aplicável) e estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas por email ou no dashboard.
Na medida permitida por lei, o Payzeno não é responsável por perdas indirectas, lucros cessantes ou danos resultantes de indisponibilidade de terceiros (operadores móveis, bancos, internet). A nossa responsabilidade total, quando aplicável, limita-se ao montante das taxas pagas nos últimos três meses relativamente à transacção em causa.
Estes Termos regem-se pela lei da República de Moçambique, salvo disposição imperativa em contrário. Questões sobre estes Termos: ola@payzeno.io ou formulário de contacto.
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